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Política de Privacidade

Versão 2026-09-voucher · vigente desde 30 de setembro de 2026

1. Coleta de Dados

A CINCARE coleta informações pessoais fornecidas voluntariamente pelos usuários durante o cadastro e utilização da plataforma, incluindo: nome completo, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento e dados profissionais (no caso de médicos e especialistas).

Parceiros (médicos e clínicas). De quem atende pela plataforma coletamos também os documentos que comprovam habilitação e funcionamento, com as respectivas datas de validade: registro ativo no conselho profissional (CRM), certidão ético-profissional, registro da pessoa jurídica e do responsável técnico no CRM, inscrição no CNES, alvará de funcionamento, licença sanitária, AVCB e documento de identidade com CPF. Não coletamos chave PIX de médicos nem de clínicas: eles não recebem repasse da Cincare, porque a consulta é paga diretamente a eles pelo paciente no atendimento. A chave PIX é pedida apenas a quem efetivamente saca da plataforma — afiliados e quem acumulou crédito de indicação ou comprou CINCARE Coin — e é armazenada de forma criptografada.

Afiliados (quem indica). De quem indica pela plataforma coletamos nome completo, e-mail, telefone, CPF e CNPJ quando houver, além da chave PIX usada para receber a comissão, guardada do mesmo modo. Do afiliado não são coletados documentos de habilitação.

Cadastro presencial em uma unidade. Se você procurar uma unidade CINCARE, o atendente pode criar seu cadastro ali mesmo, ainda que você não tenha conta na plataforma. Nesse caso são coletados nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail (quando você informa) e endereço — CEP, cidade, UF, bairro, rua, número e complemento.

Esse cadastro presencial não registra consulta e não coleta dado de saúde. Até 30 de setembro de 2026 a unidade também agendava consultas, e por isso só podia registrar o agendamento depois que você lesse e assinasse um termo de autorização em papel. Essa atividade foi encerrada e esse termo não é mais colhido. Autorização de dados de saúde que tenha sido registrada por uma unidade em seu nome continua podendo ser revogada na própria unidade, a qualquer momento e sem custo (LGPD, art. 8º, §5º).

Ter sido cadastrado presencialmente não impede que você crie sua própria conta depois com o mesmo CPF.

2. Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados para viabilizar o funcionamento da plataforma, processar pagamentos, personalizar a experiência do usuário, enviar comunicações relevantes e cumprir obrigações legais. Em concreto, as finalidades em curso são:

  • Venda de voucher de consulta: registrar sua compra, gerar a cobrança e entregar o código do voucher.
  • Resgate do voucher junto ao parceiro: permitir que o profissional ou a clínica indicados no voucher confiram sua validade e registrem o uso. O dia e a hora do atendimento você combina diretamente com o parceiro — a plataforma não marca, não escolhe horário e não cancela consulta.
  • Carteira de CinCoin: registrar compra, saldo, uso e saque da moeda da casa.
  • Programa de indicação: vincular quem você indicou e creditar a comissão correspondente.
  • Dossiê documental do parceiro: guardar, conferir e acompanhar a validade dos documentos de habilitação de médicos e clínicas cadastrados.
  • Saque por PIX: pagar afiliados e pacientes que acumularam crédito de indicação. Médicos e clínicas não recebem repasse da Cincare: a consulta é paga diretamente a eles, pelo paciente, no atendimento.
  • Emissão de NFS-e: emitir a nota fiscal de serviço da venda do voucher e cumprir as obrigações tributárias decorrentes.

Finalidade encerrada. Até 30 de setembro de 2026 a plataforma também agendava consultas — escolha de horário, confirmação e cancelamento. Essa finalidade foi encerrada nessa data e não é mais exercida. Os registros das consultas agendadas antes disso, inclusive as anotações de atendimento (que são dado pessoal sensível de saúde), continuam armazenados sob a retenção descrita na seção 8, com acesso restrito, e a CINCARE continua respondendo integralmente por eles: todos os direitos da seção 5 — acesso, correção, portabilidade, exclusão e anonimização — valem sobre esses dados antigos.

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas com os operadores necessários à prestação do serviço, descritos na seção 6.

3. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia e controle de acesso.

4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso do serviço e personalizar conteúdos. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar a funcionalidade da plataforma.

5. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o usuário tem direito a: acessar seus dados pessoais, solicitar correções, requerer a exclusão de dados desnecessários, revogar consentimento e solicitar a portabilidade dos dados.

Quem tem conta exerce esses direitos pelo próprio painel, em "Meus dados (LGPD)" > "Meus dados e privacidade".

Se você foi cadastrado presencialmente e não tem conta, os mesmos direitos valem integralmente. Basta procurar a unidade onde foi atendido ou escrever para privacidade@cincare.com.br. Você pode pedir para ver seus dados, corrigi-los, retirar a autorização de dados de saúde registrada em seu nome ou solicitar que tudo seja apagado — inclusive as anotações das consultas registradas antes do encerramento do agendamento, em 30 de setembro de 2026. O encerramento daquela atividade não reduz nenhum desses direitos.

Para proteger você, um pedido feito por esse caminho só é atendido depois que sua identidade for confirmada: pessoalmente, com documento com foto, ou por um contato que já esteja no seu cadastro. Pedido que não permita identificar o titular não é processado.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com profissionais de saúde cadastrados na plataforma exclusivamente para fins de atendimento — hoje, por meio do voucher: o profissional e a clínica indicados em um voucher seu veem os dados necessários para conferir e resgatar aquele voucher, e nada além disso. O profissional que atendeu uma consulta registrada antes de 30 de setembro de 2026 continua tendo acesso ao registro daquela consulta, inclusive à anotação de atendimento, enquanto esse registro estiver sob a retenção descrita na seção 8 — o mesmo valendo para a clínica à qual ele está vinculado. Também podem ser compartilhados com autoridades competentes quando exigido por lei.

Para operar, a plataforma também utiliza prestadores de serviço (operadores) que tratam dados pessoais em nosso nome, na medida necessária à execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD):

  • Processador de pagamentos (ASAAS): ao comprar um voucher ou CinCoin, o nome, o CPF e o e-mail do paciente são enviados ao provedor de pagamentos para emissão da cobrança PIX. O mesmo provedor emite a NFS-e vinculada a essa cobrança; nessa emissão, os dados de identificação de quem pagou seguem para a administração tributária municipal, como a legislação fiscal exige. Não enviamos ao provedor a especialidade procurada nem qualquer outra informação de saúde.
  • Infraestrutura e banco de dados (Supabase): hospedagem dos dados da plataforma, com servidores localizados no Brasil.
  • Proteção contra abuso (Cloudflare Turnstile): verificação anti-robô no cadastro.
  • Recursos de interface (Google Fonts e redes de distribuição de conteúdo): o carregamento de fontes e bibliotecas pode enviar dados de conexão (como endereço IP) a esses provedores.

7. Transferência Internacional de Dados

Os dados da plataforma são armazenados em servidores localizados no Brasil. Alguns operadores de interface (como provedores de fontes e bibliotecas) podem estar sediados no exterior; nesses casos, a transferência limita-se a dados de conexão e observa as garantias exigidas pela LGPD (art. 33).

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis. Após esse período, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura.

Os prazos por categoria são:

  • Cadastro e histórico de consultas: enquanto a conta estiver ativa. Ao solicitar a exclusão, os dados que identificam você são apagados e os registros financeiros e assistenciais são anonimizados, preservando apenas o que a legislação exige manter. Isso inclui as consultas registradas até 30 de setembro de 2026, quando o agendamento foi encerrado: esses registros permanecem sob esta mesma regra de retenção, e não ficaram fora do seu alcance por a atividade ter terminado.
  • Registros de consentimento: mantidos enquanto necessários como prova de que a autorização foi concedida e de quando foi revogada.
  • Cadastro feito presencialmente em uma unidade: mantido enquanto existir relação com aquela unidade. Pode ser apagado a qualquer momento a seu pedido, mesmo sem você ter conta na plataforma. Se alguma unidade colheu de você um termo de autorização em papel antes de 30 de setembro de 2026, a via assinada permanece sob guarda da unidade que a colheu; a coleta desse termo foi encerrada nessa data.
  • Registros de acesso a dados sensíveis e trilhas de auditoria: 5 anos.
  • Solicitações de privacidade (LGPD): 5 anos, como comprovação de atendimento.
  • Registros técnicos antifraude (endereço IP em verificações de cadastro): 24 horas, com exclusão automática.

A exclusão desses registros é executada automaticamente por rotinas diárias.

9. Quem é o controlador e como falar com o Encarregado

O controlador dos dados descritos nesta Política — quem decide por que e como eles são tratados, nos termos do art. 5º, VI da LGPD — é:

CINCARE LTDA
CNPJ 45.414.784/0001-32
Rua Alberto Folloni, 760, apto. 601, 6º andar, Bloco Petit Trianon
Ahú — Curitiba/PR — CEP 80540-000
CINCARE é a marca sob a qual a CINCARE LTDA opera esta plataforma.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@cincare.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd, se entender que seus direitos não foram atendidos.

10. Dados ligados ao voucher

Quando você compra um voucher, registramos o profissional e a especialidade escolhidos, os valores e as datas de compra, uso, validade e eventual cancelamento do voucher — não há dia nem hora de consulta registrados aqui, porque quem marca é você, com o parceiro. A especialidade médica procurada é dado pessoal sensível de saúde (LGPD, art. 5º, II) e por isso o tratamento depende do seu consentimento específico, pedido de forma destacada na hora de comprar o voucher — em aviso próprio, separado do aceite dos Termos — e revogável a qualquer momento em "Meus dados (LGPD)" > "Meus dados e privacidade". Sem essa autorização a compra não é concluída, e a recusa é do banco de dados, não apenas da tela.

Esses dados são vistos por você, pelo profissional indicado no voucher, pela clínica onde ele vale, pela filial responsável e pela administração da CINCARE — e por mais ninguém.

Por quanto tempo guardamos. Vouchers encerrados (usados, vencidos, cancelados ou reembolsados) são apagados após 5 anos. O prazo é longo porque a compra é uma relação de consumo e o CDC (art. 27) dá esse tempo para o consumidor reclamar — mas é finito, e o expurgo é automático.

Pagamento. Para cobrar o voucher, enviamos seu nome, CPF e e-mail ao processador de pagamentos, que atua como operador dos seus dados. Não enviamos a especialidade nem qualquer informação de saúde para ele.

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