1. Coleta de Dados
A CINCARE coleta informações pessoais fornecidas voluntariamente pelos usuários durante o
cadastro e utilização da plataforma, incluindo: nome completo, CPF, e-mail, telefone, data de
nascimento e dados profissionais (no caso de médicos e especialistas).
Atendimento presencial em uma unidade. Se você for atendido presencialmente
em uma unidade CINCARE, o atendente pode cadastrar seus dados e agendar sua consulta ali
mesmo, ainda que você não tenha conta na plataforma. Nesse caso são coletados nome, CPF,
telefone e cidade, além da especialidade, do profissional e do horário escolhidos.
Como o agendamento de uma consulta envolve dado de saúde, a unidade só pode registrar o
agendamento depois que você ler e assinar um termo de autorização em papel.
A via assinada fica guardada pela unidade, e o sistema registra o número desse documento,
a unidade e o nome de quem o atendeu. Sem essa autorização, o agendamento é recusado.
Ter sido atendido presencialmente não impede que você crie sua própria conta
depois com o mesmo CPF.
2. Uso dos Dados
Os dados coletados são utilizados para: viabilizar o funcionamento da plataforma, realizar
agendamentos, processar pagamentos, personalizar a experiência do usuário, enviar comunicações
relevantes e cumprir obrigações legais. Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento com
terceiros ocorre apenas com os operadores necessários à prestação do serviço, descritos na
seção 6.
3. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra
acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Os dados são armazenados em servidores
seguros com criptografia e controle de acesso.
4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de
navegação, analisar o uso do serviço e personalizar conteúdos. O usuário pode configurar seu
navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar a funcionalidade da plataforma.
5. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o usuário tem direito a: acessar
seus dados pessoais, solicitar correções, requerer a exclusão de dados desnecessários, revogar
consentimento e solicitar a portabilidade dos dados.
Quem tem conta exerce esses direitos pelo próprio painel, em "Meus dados e privacidade".
Se você foi atendido presencialmente e não tem conta, os mesmos direitos
valem integralmente. Basta procurar a unidade onde foi atendido ou escrever para
privacidade@cincare.com.br. Você pode pedir para ver seus dados, corrigi-los, retirar a
autorização que assinou ou solicitar que tudo seja apagado — inclusive as anotações da
consulta.
Para proteger você, um pedido feito por esse caminho só é atendido depois que sua identidade
for confirmada: pessoalmente, com documento com foto, ou por um contato que já esteja no seu
cadastro. Pedido que não permita identificar o titular não é processado.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com profissionais de saúde cadastrados na
plataforma exclusivamente para fins de atendimento, e com autoridades competentes quando
exigido por lei.
Para operar, a plataforma também utiliza prestadores de serviço (operadores) que tratam
dados pessoais em nosso nome, na medida necessária à execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD):
-
Processador de pagamentos (ASAAS): ao agendar uma consulta, o nome, o CPF
e o e-mail do paciente são enviados ao provedor de pagamentos para emissão da cobrança PIX.
-
Infraestrutura e banco de dados (Supabase): hospedagem dos dados da
plataforma, com servidores localizados no Brasil.
-
Proteção contra abuso (Cloudflare Turnstile): verificação anti-robô no
cadastro.
-
Recursos de interface (Google Fonts e redes de distribuição de conteúdo):
o carregamento de fontes e bibliotecas pode enviar dados de conexão (como endereço IP) a
esses provedores.
7. Transferência Internacional de Dados
Os dados da plataforma são armazenados em servidores localizados no Brasil. Alguns operadores
de interface (como provedores de fontes e bibliotecas) podem estar sediados no exterior; nesses
casos, a transferência limita-se a dados de conexão e observa as garantias exigidas pela LGPD
(art. 33).
8. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para
as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis. Após esse período, os dados
serão anonimizados ou excluídos de forma segura.
Os prazos por categoria são:
-
Cadastro e histórico de consultas: enquanto a conta estiver ativa. Ao
solicitar a exclusão, os dados que identificam você são apagados e os registros
financeiros e assistenciais são anonimizados, preservando apenas o que a legislação
exige manter.
-
Registros de consentimento: mantidos enquanto necessários como prova
de que a autorização foi concedida e de quando foi revogada.
-
Cadastro feito presencialmente em uma unidade: mantido enquanto existir
relação com aquela unidade. Pode ser apagado a qualquer momento a seu pedido, mesmo sem
você ter conta na plataforma. A via assinada do termo de autorização fica sob guarda da
unidade que a colheu.
-
Registros de acesso a dados sensíveis e trilhas de auditoria: 5 anos.
-
Solicitações de privacidade (LGPD): 5 anos, como comprovação de
atendimento.
-
Registros técnicos antifraude (endereço IP em verificações de cadastro):
24 horas, com exclusão automática.
A exclusão desses registros é executada automaticamente por rotinas diárias.
9. Quem é o controlador e como falar com o Encarregado
O controlador dos dados descritos nesta Política — quem decide por que e como
eles são tratados, nos termos do art. 5º, VI da LGPD — é:
CINCARE LTDA
CNPJ 45.414.784/0001-32
Rua Alberto Folloni, 760, apto. 601, 6º andar, Bloco Petit Trianon
Ahú — Curitiba/PR — CEP 80540-000
CINCARE é a marca sob a qual a CINCARE LTDA opera esta plataforma.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em
contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail
privacidade@cincare.com.br. Respondemos em até 15 dias.
Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD), em gov.br/anpd,
se entender que seus direitos não foram atendidos.
Dados ligados ao voucher
Quando você compra um voucher, registramos o profissional e a especialidade escolhidos, os
valores e as datas de compra, uso, validade e eventual cancelamento. A especialidade médica
procurada é dado pessoal sensível de saúde (LGPD, art. 5º, II) e por isso o
tratamento depende do seu consentimento específico, pedido no cadastro e
revogável a qualquer momento em "Meus dados".
Esses dados são vistos por você, pelo profissional indicado no voucher, pela clínica onde ele
vale, pela filial responsável e pela administração da CINCARE — e por mais ninguém.
Por quanto tempo guardamos. Vouchers encerrados (usados, vencidos, cancelados
ou reembolsados) são apagados após 5 anos. O prazo é longo porque a compra é uma relação de
consumo e o CDC (art. 27) dá esse tempo para o consumidor reclamar — mas é finito, e o
expurgo é automático.
Pagamento. Para cobrar o voucher, enviamos seu nome e CPF ao processador de
pagamentos, que atua como operador dos seus dados. Não enviamos a especialidade nem qualquer
informação de saúde para ele.